Prazos minerários estão suspensos por 40 dias

Defesas, provas, impugnações e demais recursos estão adiadas até 30 de abril.

A Agência Nacional de Mineração suspendeu os prazos dos processos minerários por 40 dias. Devido à atual situação de calamidade pública do país por conta do COVID19, o limite máximo para questionar o pagamento de multas, cobrança de taxas e apresentações de recursos, por exemplo, estão suspensos entre os dias 20 de março e 30 de abril. A decisão da diretoria colegiada foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União, mas tem validade retroativa.

As defesas, provas, impugnações e outros recursos apresentados pelas mineradoras para rever ou anular multas, constituição e cobrança das receitas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), da Taxa Anual por Hectare – TAH, da Taxa da vistoria e das multas estão com a data limite suspensa, de acordo com a Resolução nº 28, de 24/03/2020.

Os prazos máximos para analisar requerimentos de liberação das atividades econômicas minerárias, sujeitos a aprovação tácita, sob competência da ANM, previsto na Resolução nº 22, de 30 de janeiro de 2020, também estão adiados.

Segundo o diretor-geral em exercício, Tasso Mendonça, a resolução suspende os prazos dos deveres e não dos direitos minerários e pretende promover a sustentabilidade econômica e operacional das empresas, atendendo às sugestões apresentadas pelo próprio setor mineral.

“A ANM acredita que as restrições impostas por conta da pandemia impactam o setor e esta decisão vem permitir que as empresas possam dispensar seus esforços para a contenção da pandemia e na operação segura, com a  segurança jurídica necessária ao setor em meio a essa crise. Ao final, as empresas e mineradores poderão cumprir suas obrigações em um ambiente de total tranquilidade”, explica.

A decisão não se aplica à segurança das barragens. Os empreendimentos com barragens de mineração devem intensificar os monitoramentos remotos das estruturas e manter as fiscalizações presenciais. Além disso, o prazo para a entrega da DCE – Declaração de Condição de Estabilidade – também se mantém e os mineradores têm até o dia 31/03 para atestar a segurança das estruturas.

Os atendimentos presenciais foram interrompidos desde o último dia 18/03, mas os demais serviços da ANM continuam. O Protocolo Digital, o RALWeb (Relatório Anual de Lavra), o Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM) e os demais sistemas da ANM digitais estão funcionando normalmente, com servidores de prontidão, trabalhando no formato de trabalho remoto. “Novas medidas poderão ser tomadas com a evolução da crise e a ANM está aberta aos diálogos setoriais”, diz o diretor-geral.

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 24 DE MARÇO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 26/03/2020 – Estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos.

Governo deve concluir este mês proposta de mineração em terras indígenas

Texto será discutido com ministérios, Ibama e Funai e servirá de base para a construção de um projeto de lei sobre o tema

O Ministério das Minas e Energia deverá concluir até o fim deste mês proposta que prevê mineração em terras indígenas. O texto será colocado para discussão com outros ministérios, e também com o Ibama e a Funai, para que, a partir dele, seja construído um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

A informação é do Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia, Alexandre Vidigal.

Sobre o texto ocorrerá, por exemplo, a discussão sobre como acontecerá a remuneração das tribos indígenas que tiverem terras mineradas, o que pode ocorrer via pagamento de royalties. Hoje, em congresso do setor em Belo Horizonte, o secretário afirmou haver comunidades indígenas interessadas em “transformar o seu patrimônio, que está enterrado, em riqueza”.

“Estamos concluindo agora a nossa forma de enfrentar do ponto de vista normativo essa questão. É trabalhar com uma lei geral e isto está sendo encabeçado pela Casa Civil. É multigovernamental. São diversos órgãos. Tem o Ibama, tem a Funai”, afirmou o secretário.

Por Estadão Conteúdo (EXAME)

Cada vez mais digital, mineração adota modelo 4.0

A mineração é uma atividade econômica muito importante para o Brasil. Atualmente, o minério de ferro é o terceiro item na pauta de exportações do país, atrás somente da soja e do petróleo.

No primeiro semestre, foram exportados US$ 9,7 bilhões em minério de ferro brasileiro, o que representou alta de 5,5% sobre o mesmo período de 2018, segundo dados do Ministério da Economia.

Para garantir competitividade mundial, é necessária muita tecnologia. Com a digitalização, o setor ruma para o conceito de mineração 4.0, com sistemas autônomos e inteligência artificial.

O Brasil é referência mundial em mineração, tanto que o chefe do escritório de digitalização em mineração da thyssenkrupp globalmente (com sede na Alemanha), Bruno Castro, é um brasileiro.

Líder em soluções para mineração no Brasil, a thyssenkrupp aplica a digitalização em todos os seus processos, que conta com portfólio de mais de 200 soluções de máquinas e sistemas, desde a mina até o porto.

“Nos últimos 10 anos, triplicamos o ritmo de inovação em nossas máquinas, principalmente na parte de sistemas. Um cliente, hoje, continua com a mesma máquina, mas quer automação”, explica Bruno Castro, chefe do escritório de digitalização da área de mineração da thyssenkrupp.

Assim, a digitalização aumenta significativamente a eficiência dos processos. Sem falar da consequente redução nos custos de produção.

Fase da mineração

A maioria dos processos ainda está na etapa de automação avançada, quando máquinas funcionam sem operador, baseadas em algoritmos, mas sem integração e sem inteligência artificial.

Segundo Castro, a tendência atual é a digitalização da atual automação avançada, sendo um importante passo em direção à mineração 4.0. Nessa fase, a máquina manda dados o tempo todo para a nuvem, que, por sua vez, devolve os dados à máquina, indicando como funcionar melhor.

“É uma digitalização que traz maior segurança e apresenta uma automação interessante ao cliente”, explica.

O objetivo final, porém, é a mineração 4.0, abrangendo todos os ativos do cliente, de forma integrada. O que deve chegar por volta de 2030. “É nosso sonho, é a nossa visão. Ele vai surgir quando todas as máquinas estiverem na rede, conectadas, mandando informação para a nuvem e recebendo dados em troca”, afirma Castro.

“Nesse momento, conseguiremos ter sistemas unificados de 30 máquinas ou mais. Além disso, haverá automação total das máquinas, que poderão optar pela mineração mais produtiva para a empresa.”

Início da mineração

Por enquanto, a thyssenkrupp apresenta os níveis mais avançados de digitalização em cada uma das três fases da mineração.

Primeiramente, há os mining systems (extração). É a fase da mineração do terreno em si, a céu aberto ou debaixo do solo, com as gigantes escavadeiras, transportadores de correia, dentre outros.

Aqui, há um nível de complexidade maior para a digitalização. Afinal, as máquinas estão em maior liberdade pelo terreno e é difícil automatizar todos os processos envolvidos nessa fase.

Ou seja: o mercado de máquinas em geral está em um nível de mineração entre 2.0 e 2.5.

“Esta fase está chegando na maturidade agora. Estamos desenvolvendo diversos projetos globais para acelerar o avanço da tecnologia”, diz o executivo da thyssenkrupp. “O ambiente altamente mecanizado está ficando bem mais automatizado e digitalizado”.

Minério digital

Depois, há o minerals processing (processamento). É a britagem e beneficiamento do minério, onde se faz uma espécie de aprimoramento do que foi minerado na primeira fase.

“Está numa fase muito madura de digitalização, de 3.0. Já funcionam sem operadores e mandam informações diretamente para a nuvem, onde depois tratamos por algoritmos”, diz Bruno.

É possível dizer, por exemplo, porcentagem de material de boa qualidade e a melhor maneira de minerar na região. Tudo por meio dos dados captados pelas máquinas digitalizadas. Assim como aumentar a eficiência do beneficiamento, reduzindo tempos de downtime e prevendo com melhor antecedência as manutenções dos equipamentos envolvidos.

m seguida, há também o materials handling (manuseio e escoamento). Essa fase inclui o pátio de estocagem, em que se aplica inteligência para saber onde cada material foi estocado e quais são as características de cada um.

Com isso, todos os materiais são dispostos automaticamente nos devidos vagões e cria-se rastreabilidade durante todo o trajeto até o porto.

Depois, digitalização no próprio processo do porto. Operadores, agora, não precisam mais operar máquinas. Apenas necessitam monitorar e comandar sistemas desenvolvidos pela thyssenkrupp.

Assim, esta é uma fase de digitalização madura, de 3.0, onde máquinas de pátio conseguem funcionar sem o operador. “São máquinas que necessitam apenas de um operador tomando café”, brinca Castro.

Enfim, a thyssenkrupp cobre todas as etapas da mineração. “Olhamos para toda a cadeia de produção. Somos uma das duas únicas empresas a nível mundial que consegue fazer isso, e este conceito chamamos de from pit to port”, explica o executivo.

Brasil na mineração 4.0

O Brasil, hoje, possui um papel de protagonismo na mineração 4.0. A própria divisão de mineração da thyssenkrupp, em 2017, abriu um escritório na Alemanha, seu país-sede, para comandar os processos de digitalização.

E o brasileiro Bruno Castro foi o escolhido para comandar o escritório, que administra as atividades de 16 localidades globais – principalmente Brasil, Austrália, América do Norte, mercado asiático e parte do leste europeu.

“Quando falamos de máquinas de mineração, não tem como não falar sobre o Brasil. Nós somos referências mundiais”, afirma Bruno Castro.

O executivo, porém, afirma que ainda há espaço para melhorias e automação avançada no Brasil. Afinal, o mercado de mineração ainda é muito conservador. “Temos oportunidades”, diz. “As mineradoras brasileiras estão interessadas em aumentar a eficiência e segurança”.

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